Governo do RJ faz exigência para o Fluminense continuar usando o Maracanã
Com o aumento do prazo para a assinatura do acordo entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ligada à Flamengo e Fluminense, novas condições surgiram pensando na concessão de 20 anos do Complexo Maracanã. A Secretaria da Casa Civil apontou resposta positiva sobre a inclusão de uma cláusula que proíbe a exploração comercial por empresas de apostas e lotéricas,
No entanto, apenas as que não possuam autorização formal da LOTERJ ou da União Federal no Maracanã. A informação foi compartilhada em um primeiro momento pelo site ‘ge’. A condição leva em consideração um pedido da Loteria do Estado do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento da legislação brasileira vigente, incluindo a legislação tributária.
Assim, pensando que uma casa de apostas tenha o interesse de proporcionar anúncios no Maracanã, é necessário que tenha autorização formal da LOTERJ ou da União Federal. Vale ressaltar que o mercado nacional de apostas, que tem caminhado em grande presença de patrocínios esportivos, está passando por um processo de regulamentação, com 25 empresas em fase de credenciamento junto à União Federal.
Fluminense acompanha desdobramentos do Maracanã
Como ressaltam as informações, 15 delas iniciaram o processo esta semana). O prazo para essa fase de credenciamento se encerra na próxima terça-feira (20), algo que aumenta as expectativas. A análise das solicitações, com aprovação ou reprovação, ocorrerá até o final de 2024. O Fluminense, parceiro do Flamengo no Maracanã, tem contrato com a Superbet.
O documento inicia da seguinte maneira: “É proibido à CONCESSIONÁRIA a divulgação/veiculação publicitária e/ou de merchandising, direta ou indiretamente, no Complexo Maracanã, de Casas de Apostas que não possuam autorização formalizada junto à LOTERJ ou à União Federal, conforme Decreto nº 48.806/23.” Na prática, essa cláusula proíbe a publicidade de empresas não autorizadas”.
