Governo determina e Fluminense vai receber dinheiro de apostas esportivas
Nesta terça-feira, o Governo Federal oficializou a regulamentação das apostas esportivas por meio da publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União. As novas regras entrarão em vigor imediatamente, mas precisarão ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que se mantenham válidas.
Um ponto importante a ser destacado é que o Fluminense possui a Betano como patrocinador master, uma casa de apostas renomada no cenário esportivo.
De acordo com a medida, as empresas responsáveis pelas apostas esportivas serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), ou seja, sobre a receita total obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores e impostos sobre as premiações.
Entenda o que pode acontecer
O Governo estima que essa taxa resulte em uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024, com expectativas de crescimento para R$ 6 a R$ 12 bilhões nos anos subsequentes.
A distribuição das taxas foi estabelecida da seguinte forma:
- 10% serão destinados à seguridade social;
- 0,82% para a educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% serão destinados aos clubes e atletas que tenham seus nomes e símbolos associados às apostas;
- 3% serão destinados ao Ministério do Esporte.
Essa nova regulamentação busca fomentar o setor das apostas esportivas no país, gerando receitas significativas para o governo e diversos setores da sociedade, enquanto as empresas responsáveis ainda poderão manter a maior parte da receita para as operações das apostas. Cabe agora ao Congresso Nacional a análise e possível aprovação definitiva das regras estabelecidas na Medida Provisória.
